3000319-16.2017.8.06.0021

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.460,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILIA MELO ROLIM

CPF 018.***.***-17

Autor

FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME

CNPJ 21.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/CE 22358•Representa: ATIVO

PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 23:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 13:20

Processo Reativado

27/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 23:27

Transitado em Julgado em 05/06/2023

10/06/2023, 23:26

Juntada de Certidão

10/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000319-16.2017.8.06.0021 Reclamante: MARILIA MELO ROLIM Reclamado: FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenizatória por Danos Materiais e Morais movida por MARILIA MELO ROLIM em desfavor de FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME nar

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 10:20

Sentença

•17/05/2023, 17:35

Decisão

•20/03/2023, 09:56

Despacho

•22/07/2022, 14:19

Despacho

•11/01/2022, 20:23

Despacho

•06/09/2021, 18:58

Despacho

•22/02/2020, 13:05

Despacho

•22/05/2019, 09:45

Despacho

•12/09/2017, 16:31

Despacho

•19/06/2017, 13:01