3000377-72.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALUMINIO VIEIRA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

16/03/2026, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33379841

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33379841

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33379841

20/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 14:22

Recurso Especial não admitido

08/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:52

Decisão

•08/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 09:33

Despacho

•18/08/2025, 16:19

Despacho

•25/02/2025, 10:22

Decisão

•12/12/2024, 09:57

Despacho

•03/09/2024, 12:01

Comunicação

•01/08/2024, 14:30

Decisão

•29/07/2024, 09:30

Despacho

•18/12/2023, 14:25

Decisão

•18/05/2023, 09:06

Decisão

•19/04/2023, 12:19