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3000129-57.2023.8.06.0081

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Granja
Partes do Processo
FRANCISCA LUCELITA DA ROCHA LIMA
CPF 035.***.***-43
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / GERENCIA EXECUTIVA SOBRAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:00

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 17:59

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 16:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000129-57.2023.8.06.0081. REQUERENTE: FRANCISCA LUCELITA DA ROCHA LIMA REQUERIDO: INSS DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DA GRANJA Fórum Prof. Olavo Oliveira, Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Granja/CE C.E.P.: 62.430-000 - Fone / Fax: (088) 3624-1576 Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCA LUCELITA DA ROCHA LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social na qual requer a remarcação da perícia médica e social designadas e

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000129-57.2023.8.06.0081. REQUERENTE: FRANCISCA LUCELITA DA ROCHA LIMA REQUERIDO: INSS DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DA GRANJA Fórum Prof. Olavo Oliveira, Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Granja/CE C.E.P.: 62.430-000 - Fone / Fax: (088) 3624-1576 Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCA LUCELITA DA ROCHA LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social na qual requer a remarcação da perícia médica e social designadas e

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:29

Declarada incompetência

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

20/03/2023, 23:20
Documentos
DECISÃO
23/03/2023, 13:50