0003152-88.2019.8.06.0053

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

ANTONIO OSVALDO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:20

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:40

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autos n.º 0003152-88.2019.8.06.0053 Autor do fato: ANTÔNIO OSVALDO NASCIMENTO DE SOUZA JÚNIOR S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apurar infração de menor potencial ofensivo praticada por ANTÔNIO OSVALDO NASCIMENTO DE SOUZA JÚNIOR, pela suposta prática do delito tipificado no art. 28 da Lei de Drogas. Vieram-me conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o crime em questão foi supostamente

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:39

Extinta a punibilidade por prescrição

18/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:48

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2022, 15:21

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna Apraze-se nova data para o ato e cumpram-se os expedientes necessários.

21/03/2022, 23:33

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:38

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 15:13

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:30

DESPACHO

•21/03/2022, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 14:39