0200030-72.2022.8.06.0055

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

MARIA JHOSYMARA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF 046.***.***-65

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JARDSON SARAIVA CRUZ

OAB/CE 11860•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO COSTA PORTELA

OAB/CE 36473•Representa: ATIVO

JOANA IZABEL ALVES VALE

OAB/CE 27674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:39

Alterado o assunto processual

26/11/2025, 19:32

Alterado o assunto processual

26/11/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de JARDSON SARAIVA CRUZ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:42

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29315123

16/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 08:39

Decisão

•10/10/2025, 09:47

Despacho

•09/07/2025, 14:49

Decisão

•30/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:59

Sentença

•21/10/2024, 18:06

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Despacho

•26/01/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:28

Despacho

•05/06/2023, 13:09

Despacho

•30/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 13:32