0050359-15.2021.8.06.0053

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:40

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autos n.º 0050359-15.2021.8.06.0053 Autor do fato: VINÍCIUS DE SOUSA OLIVEIRA S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apurar infração de menor potencial ofensivo praticada por VINÍCIUS DE SOUSA OLIVEIRA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 28 da Lei de Drogas. Vieram-me conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o crime em questão foi supostamente praticado no dia 19/02/2021. O p

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição

18/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 21:56

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 07:30

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência

17/05/2021, 11:48

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/04/2021, 11:23

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 16:22

Mov. [7] - Audiência Designada: Preliminar Data: 17/05/2021 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

12/04/2021, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 16:22

DESPACHO

•29/03/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:26