0267346-70.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.114,23

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DJALMA ARAUJO ALMEIDA

CPF 853.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 16:12

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DJALMA ARAUJO ALMEIDA REU: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267346-70.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINARIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominados em epígraf

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:44

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 18:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 13:44

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:30

DESPACHO

•29/03/2023, 14:52

DECISÃO

•12/12/2022, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:52