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3014104-95.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 796.002,95
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE CARLOS BEZERRA
CPF 141.***.***-68
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FRANCISCO PEREIRA TORRES
OAB/CE 10772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 05:06Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 09:54Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:14Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025, 11:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:27Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:58Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 10:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 17:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 17:15Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025, 15:57Documentos
Intimação da Sentença
•24/07/2025, 12:14
Intimação da Sentença
•24/07/2025, 12:14
Intimação da Sentença
•24/07/2025, 12:14
Intimação da Sentença
•24/07/2025, 12:14
Sentença
•23/07/2025, 11:58
Despacho
•04/07/2025, 15:57
Despacho
•26/03/2025, 16:11
Despacho
•18/02/2025, 09:44
Decisão
•08/11/2024, 16:48
Decisão
•10/09/2024, 14:17
Intimação da Sentença
•22/11/2023, 14:16
Intimação da Sentença
•22/11/2023, 14:16
Intimação da Sentença
•22/11/2023, 14:16
Intimação da Sentença
•22/11/2023, 14:16
Sentença
•20/11/2023, 17:53