0255020-78.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 957,70

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:49

Juntada de decisão

09/04/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EURICO ALVES MONTEIRO NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO MONOCRÁTICA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0255020-78.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, Eurico Alves Monteiro Neto, em face de sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos requestados na inicial. Passo à análise da admissibilidade

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EURICO ALVES MONTEIRO NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o recurso inominado interposto por Eurico Alves Monteiro Neto é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/09/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 47307 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0255020-78.2022.8.06.0001

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:06

Documentos

DESPACHO

•12/04/2024, 14:49

DECISÃO

•29/02/2024, 14:39

DECISÃO

•18/12/2023, 17:23

DECISÃO

•18/12/2023, 17:23

DECISÃO

•31/10/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 15:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:36

DESPACHO

•08/05/2023, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2022, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/10/2022, 17:41

SENTENÇA

•25/10/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 18:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/07/2022, 15:37