3000156-05.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.945,61

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO

CPF 219.***.***-34

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de CAGECE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:50

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000156-05.2023.8.06.0222 Vistos, etc. A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando omissão quanto à condenação em custas, posto que é beneficiário da justiça gratuita. Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o art. 1.022

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2023, 17:36

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 14:36

SENTENÇA

•16/05/2023, 12:49

DESPACHO

•02/03/2023, 13:04