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0050859-73.2020.8.06.0164
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 831,56
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CNPJ 07.***.***.0001-19
PEDRO DUTRA DUARTE
CURADORIA ESPECIAL
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE SOUSA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO JOSE DANTAS DE CASTRO
OAB/CE 13977•Representa: PASSIVO
THAYNARA DOS SANTOS MENEZES ROMAO
OAB/GO 57075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 05:51Transitado em Julgado em 21/10/2024
29/10/2024, 05:51Juntada de Certidão
29/10/2024, 05:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 11:53Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024, 11:53Conclusos para julgamento
21/08/2024, 12:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2024, 12:36Juntada de Certidão
24/07/2024, 13:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 10:40Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 10:40Conclusos para despacho
23/01/2024, 15:35Juntada de Certidão
23/01/2024, 15:33Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023, 11:45Documentos
SENTENÇA
•30/08/2024, 11:53
DESPACHO
•08/05/2024, 10:40
DOCUMENTOS DIVERSOS
•31/08/2022, 21:54
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/05/2022, 09:12
DOCUMENTOS DIVERSOS
•18/11/2021, 18:24
DOCUMENTOS DIVERSOS
•20/08/2021, 18:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/05/2021, 13:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/04/2021, 08:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/03/2021, 13:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/02/2021, 18:29