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3000158-72.2023.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.994,39
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO
CPF 219.***.***-34
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:49Decorrido prazo de Enel em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:32Arquivado Definitivamente
30/05/2023, 11:49Juntada de Certidão
30/05/2023, 11:49Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000158-72.2023.8.06.0222 Vistos, etc. A parte autora interpôs embargos de declaração à sentença, alegando omissão quanto ao pedido de suspensão das custas, posto que é beneficiário da Justiça Gratuita. Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 18:03Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 18:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 15:07Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 15:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023, 11:47Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 11:47Conclusos para despacho
24/05/2023, 14:25Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2023, 17:35Documentos
SENTENÇA
•25/05/2023, 11:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 14:43
SENTENÇA
•16/05/2023, 12:48
DESPACHO
•02/03/2023, 13:03