0050559-34.2021.8.06.0049

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF 751.***.***-34

Reu

JORGE HENRIQUES CORREIA DE ALMEIDA

CPF 670.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 20:37

Juntada de certidão

12/07/2023, 20:37

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:36

Transitado em Julgado em 27/06/2023

12/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:15

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:05

Juntada de ofício

29/06/2023, 17:01

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050559-34.2021.8.06.0049 MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de VALDIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO, pela suposta prática da contr

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

27/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 09:11

SENTENÇA

•27/06/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/05/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2022, 14:23

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2022, 14:23

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:11