3017784-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.109,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

ALEXANDRA ALBUQUERQUE FURTADO

CPF 600.***.***-19

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863•Representa: PASSIVO

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 10:16

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:59

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 16870597

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16870597

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16870597

17/12/2024, 20:47

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE)

17/12/2024, 20:47

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 20:47

Decisão

•17/12/2024, 20:47

Despacho

•11/12/2024, 14:38

Despacho

•25/06/2024, 18:05

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 05:57

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 05:57

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 05:57

Sentença

•31/07/2023, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 11:51

Despacho

•30/06/2023, 17:51

Despacho

•13/06/2023, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2023, 11:45

Decisão

•18/05/2023, 14:17