0209434-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.989,55

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:24

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE AMARANTE DANTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17939866

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17939866

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939866

19/02/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 07:36

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 14:47

Despacho

•24/05/2024, 15:38

Despacho

•18/04/2024, 15:26

Decisão

•16/04/2024, 10:23

Despacho

•07/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 14:05

Despacho

•20/11/2023, 16:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:52

Despacho

•15/09/2023, 19:41

Despacho

•02/08/2023, 06:23

Decisão

•22/06/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:55

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:55