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3000003-44.2022.8.06.0177
Restituição de Coisas ApreendidasApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Umirim
Partes do Processo
MAIRTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 055.***.***-24
VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM/CE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAIRTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 02:14Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 18:03Publicado Sentença em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000003-44.2022.8.06.0177. Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MAIRTON DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA MARILIA TERCEIRO LOPES - CE32293 POLO PASSIVO:VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM/CE SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de petição apresentada por Mairton de Oliveira Rodrigues com a finalidade de apresentar resposta à acusação nos autos nº 0000018-08.2019.8.06.0165. Verifica-se que o postulante pro
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 15:07Indeferida a petição inicial
18/05/2023, 15:06Conclusos para julgamento
18/05/2023, 13:15Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:19Cancelada a movimentação processual
17/05/2023, 14:12Distribuído por dependência
21/02/2022, 15:19Documentos
SENTENÇA
•18/05/2023, 15:07
SENTENÇA
•18/05/2023, 15:06