3000030-27.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARCOS VINICIUS CACAU LIMA

CPF 805.***.***-10

Autor

JOSE EDSINEI BALBINO ALVES

CPF 026.***.***-44

Reu

FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF 860.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

27/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 14:18

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade

24/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:06

Decisão

•04/09/2023, 12:53

Certidão

•18/05/2023, 15:05

Sentença

•26/04/2023, 18:48

Despacho

•14/03/2023, 20:34

Despacho

•31/01/2023, 23:33