0050321-90.2021.8.06.0121

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES

CPF 958.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

29/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11056031

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11056031

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11056031

18/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 00:35

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 00:35

DECISÃO

•12/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2023, 16:53

DESPACHO

•17/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 12:49