3018799-92.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795975

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795975

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795975

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795975

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795975

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795975

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

13/11/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 14:01

Despacho

•03/07/2024, 14:52

Decisão

•28/06/2024, 18:32

Decisão

•07/02/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 20:30

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 20:30

Sentença

•19/12/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 11:57

Decisão

•18/05/2023, 14:44