0046142-93.2014.8.06.0013

Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.923,32

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 21:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BORGES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68617709

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68617709

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: A princípio anoto que "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE). Dentre os requisitos de admissibilidade sobressai o preparo recursal consistente no regular recolhimento das custas, com a respectiva comprovação nos autos, sem o que o recurso é de ser tido por deserto. A Constituição Federal dispõe no inciso LXXIV, do art. 5º, expressamente que "o Estado prestará assistência jurídica integral e grat

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 20:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 16:33

Decisão

•04/04/2024, 21:25

Decisão

•04/09/2023, 20:20

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 18:10

Sentença

•31/05/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 15:32

Sentença

•10/05/2023, 18:54

Decisão

•13/10/2022, 09:00

Petição

•21/02/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 15:07

Decisão

•09/11/2021, 19:00

Petição

•21/06/2021, 14:48

Petição

•11/02/2021, 10:04

Sentença

•05/10/2018, 23:10