3000284-61.2023.8.06.0016

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.453,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FAUSTO FRANCISCO RIBEIRO

CPF 817.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:30

Não conhecido o recurso de FAUSTO FRANCISCO RIBEIRO - CPF: 817.818.578-49 (RECORRENTE)

30/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 17:30

DECISÃO

•27/09/2023, 14:52

DESPACHO

•27/09/2023, 12:26

DESPACHO

•11/09/2023, 13:01

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:04

DESPACHO

•21/06/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:21

DESPACHO

•13/06/2023, 11:54

DECISÃO

•19/05/2023, 12:32

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•18/05/2023, 15:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•18/05/2023, 15:55

DECISÃO

•15/03/2023, 10:22