0278016-70.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSMAR DE OLIVEIRA MARTINS FILHO

CPF 368.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/04/2025, 12:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO CARVALHO LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134678499

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134678499

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678499

05/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:28

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 09:40

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 11:28

Sentença

•05/02/2025, 09:14

Decisão

•18/05/2023, 16:27

Decisão

•18/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:45

Despacho

•19/10/2022, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 12:18