0257655-03.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 49.356,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PINTO FREITAS

CPF 202.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 12.***.***.0001-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/06/2023

21/06/2023, 14:03

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:55

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS PINTO FREITAS REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257655-03.2020.8.06.0001 [Adicional de Insalubridade] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pela parte requerente, cuja pretensão concerne ao pagamento das parcelas retroativas referentes à Gratificação de Insalubridade à base de 40% (quarent

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 20:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:38

SENTENÇA

•17/05/2023, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 18:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2020, 17:01