0229344-02.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 29.560,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO DA ROSA GIGLIO

CPF 565.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO

OAB/CE 31170•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181551942

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181551942

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181551942

05/11/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173924364

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173924364

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:29

Despacho

•03/11/2025, 16:44

Decisão

•10/09/2025, 18:32

Despacho

•30/06/2025, 15:03

Despacho

•14/05/2025, 16:00

Despacho

•09/01/2025, 14:28

Despacho

•04/09/2024, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 17:37