3018082-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE CLEMENTINO FERREIRA

CPF 958.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 09:56

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15776702

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15776702

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776702

12/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:11

Conhecido o recurso de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA - CPF: 369.945.373-15 (ADVOGADO), INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE), JOSE CLEMENTINO FERREIRA - CPF: 958.743.993-72 (RECORRIDO), MILENA BARBOSA MONTORIL - CPF: 932.293.563-49 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

12/11/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:41

Despacho

•31/07/2024, 14:55

Despacho

•26/07/2024, 10:01

Decisão

•17/11/2023, 10:22

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 07:49

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 07:49

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 07:49

Sentença

•21/08/2023, 09:26

Despacho

•01/08/2023, 18:48

Despacho

•12/07/2023, 17:06

Decisão

•18/05/2023, 17:44