0258735-31.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.294,34

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE ALENCAR AQUINO

CPF 615.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198924619

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198924619

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198924619

27/04/2026, 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:21

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184044239

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184044239

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184044239

04/12/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:36

Decisão

•19/11/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 09:51

Despacho

•07/11/2023, 15:42

Despacho

•28/06/2023, 14:08

Despacho

•08/05/2023, 16:28

Sentença (Outras)

•04/10/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 15:22