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0083521-80.2009.8.06.0001
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2009
Valor da Causa
R$ 400,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083521-80.2009.8.06.0001. EMBARGANTES: MAP SERVICOS TECNICOS LTDA, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. EMBARGADOS: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0083521-80.2009.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0083521-80.2009.8.06.0001. EMBARGADO: MAP SERVICOS TECNICOS LTDA. EMBARGANTE/EMBARGADO: ESTADO DO CEARA E MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO Nesta oportunidade, observo que as partes (MAP Serviços Técnicos Ltda., Estado do Ceará e Município de Fortaleza) interpuseram embargos de declaração, apontando a existência de suposto Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198). EMBARGANTE/
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083521-80.2009.8.06.0001. APELADO: MAP SERVICOS TECNICOS LTDA. APELANTE/APELADO: ESTADO DO CEARA E MUNICIPIO DE FORTALEZA. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL, INCLUSIVE, A DA SEGURIDADE SOCIAL. RETENÇÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS PE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE/
10/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0083521-80.2009.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0083521-80.2009.8.06.0001. Agravante: Map Servicos Tecnicos Ltda e outros Agravado: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se Apelação Cível interposta contra sentença de procedência proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Contra a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Nota Fiscal ou Fatura, Liminar] APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023, 11:34Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 09:55Conclusos para despacho
19/06/2023, 10:26Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Decorrido prazo de FABIA AMANCIO CAMPOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Decorrido prazo de VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:51Documentos
DESPACHO
•21/06/2023, 09:55
DESPACHO
•11/05/2023, 23:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/07/2022, 19:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/03/2022, 16:28
SENTENÇA (OUTRAS)
•14/02/2022, 15:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/10/2021, 19:00
SENTENÇA (OUTRAS)
•15/09/2021, 12:59
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•09/12/2010, 03:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/12/2010, 03:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/12/2010, 03:24