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3000391-96.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.999,88
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VICTOR DA PAZ BARROS
CPF 050.***.***-07
LUIZASEG SEGUROS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 11:05Arquivado Definitivamente
06/06/2023, 11:47Juntada de Certidão
06/06/2023, 11:47Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023, 11:47Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:57Publicado Sentença em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000391-96.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 59238044); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 19:36Homologada a Transação
18/05/2023, 19:36Conclusos para julgamento
18/05/2023, 14:42Audiência Conciliação cancelada para 19/06/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/05/2023, 14:42Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 20:32Juntada de Petição de procuração
17/05/2023, 20:31Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 20:12Documentos
SENTENÇA
•18/05/2023, 19:36
SENTENÇA
•18/05/2023, 19:36
DESPACHO
•18/04/2023, 20:12
DESPACHO
•17/04/2023, 16:48