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3001300-04.2022.8.06.0172
Termo CircunstanciadoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO MARCELO SOARES DA SILVA
CPF 070.***.***-46
MARIA DA PAZ MOREIRA DE ARAUJO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de diligência
13/01/2025, 12:08Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025, 12:08Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 08:51Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 08:51Transitado em Julgado em 01/06/2023
07/06/2023, 08:48Juntada de Certidão
07/06/2023, 08:48Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023, 02:48Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte ré: AUTOR DO FATO: FRANCISCO MARCELO SOARES DA SILVA CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o representante do Ministério Público titular desta Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, devidamente INTIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3001300-04.2022.8.06.0172 Parte
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 19:50Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
18/05/2023, 16:53Conclusos para decisão
16/05/2023, 09:41Audiência Preliminar realizada para 16/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
16/05/2023, 09:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023, 11:43Documentos
Sentença
•18/05/2023, 16:53
Despacho
•03/03/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•17/02/2023, 16:26
Despacho
•27/01/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 14:32
Despacho
•16/01/2023, 11:28
Despacho
•14/12/2022, 07:54