3001861-23.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.647,33

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GABRIEL DE MELO COSTA

CPF 088.***.***-51

Autor

RENAM ALCANTARA DE CARVALHO

CPF 049.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 21:26

Juntada de Certidão

06/06/2023, 21:24

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de DANIEL CESAR GONCALVES ARAUJO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3001861-23.2022.8.06.0012 Promovente: JOSE GABRIEL DE MELO COSTA Promovido: RENAM ALCANTARA DE CARVALHO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VICIO OCULTO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL” na qual o autor afirma que percebeu vício oculto na moto recém adquirida, anunciada como sem avarias, o que

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/05/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 21:06

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:02

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 11:40 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/12/2022, 12:15

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 21:05

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:00

DECISÃO

•07/03/2023, 13:32

DECISÃO

•06/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 11:36

DESPACHO

•01/09/2022, 18:41