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3019317-82.2023.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CNPJ 07.***.***.0001-97
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FUNDACAO UECE
WILSON SEVERINO BIO
CPF 068.***.***-93
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025, 18:28Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 18:27Juntada de Certidão
08/04/2025, 18:27Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:21Decorrido prazo de WILSON SEVERINO BIO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025, 10:10Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025, 10:10Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 15478885
10/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 15478885
07/02/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478885
06/02/2025, 15:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/10/2024, 11:25Não conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (JUIZO RECORRENTE)
30/10/2024, 18:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 16:34Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024. Documento: 15178117
22/10/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2024, 18:29
Despacho
•14/10/2024, 18:34
Despacho
•18/06/2024, 12:39
Intimação da Sentença
•18/04/2024, 09:47
Intimação da Sentença
•18/04/2024, 09:47
Intimação da Sentença
•18/04/2024, 09:47
Sentença
•17/04/2024, 12:19
Despacho
•14/02/2024, 18:29
Despacho
•11/08/2023, 17:47
Despacho
•10/07/2023, 11:36
Decisão
•18/05/2023, 18:43