0236312-48.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.703,58

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA

CPF 258.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:22

Juntada de documentos diversos

06/07/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0236312-48.2020.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva (ID: 5139532), em face do despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fo

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DESPACHO Considerando a petição da parte autora/recorrente (ID.5542615) nos autos, manifeste-se o Município de Fortaleza acerca da informação da perda do objeto da presente ação, no prazo de 10 dias. Expedie ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0236312-48.2020.8.06.0001

22/05/2023, 00:00

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 01:09

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

20/07/2022, 07:07

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

20/07/2022, 07:06

Mov. [78] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/07/2022, 19:01

Mov. [77] - Encerrar análise

19/07/2022, 19:00

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 10:36

DECISÃO

•06/06/2023, 17:07

DESPACHO

•19/05/2023, 06:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 17:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/06/2022, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 16:22

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 13:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/02/2022, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 08:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 21:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2020, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 18:57