0245708-78.2022.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE WELLINGTON NASCIMENTO FERREIRA

CPF 022.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CNPJ 07.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR

OAB/CE 46998•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 22:19

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 22:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600394

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36600394

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão

03/05/2026, 21:26

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:34

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34749226

17/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:07

Despacho

•16/03/2026, 10:40

Despacho

•16/03/2026, 10:40

Decisão

•13/03/2026, 16:31

Despacho

•12/03/2026, 12:18

Despacho

•23/01/2026, 16:00

Despacho

•17/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:24

Sentença

•04/09/2025, 14:07

Decisão

•27/03/2025, 23:53

Despacho

•21/01/2025, 14:31

Decisão

•29/05/2024, 23:55

Despacho

•13/04/2024, 19:38

Despacho

•03/10/2023, 15:04

Despacho

•28/07/2023, 15:49