3000107-53.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189696142

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189696142

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189696142

26/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:02

Processo Reativado

23/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166784246

02/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 19:21

Despacho

•23/01/2026, 18:58

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Decisão

•29/07/2025, 16:23

Despacho

•13/01/2025, 14:16