3000179-40.2023.8.06.0160

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIA OSENI GOMES FARIAS

CPF 821.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/10/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA OSENI GOMES FARIAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7448758

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7448758

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 13:50

Negado seguimento ao recurso

28/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 16:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:32

Decisão

•28/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:15

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:40

Sentença

•26/05/2023, 09:30

Despacho

•18/05/2023, 22:54

Despacho

•13/03/2023, 19:41