3018251-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.867,85

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDA KELLY MATOS GURGEL

CPF 010.***.***-06

Autor

JAQUELINE RODRIGUES SAMPAIO

CPF 860.***.***-53

Autor

MARIA LUCIA DE MOURA MENDES

CPF 494.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12329110

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12329110

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12329110

14/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:08

Despacho

•15/02/2024, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:27

Despacho

•08/11/2023, 20:33

Despacho

•06/11/2023, 15:57

Despacho

•20/09/2023, 13:11

Despacho

•18/09/2023, 11:39

Decisão

•29/08/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 15:16

Sentença

•02/08/2023, 09:08

Despacho

•19/07/2023, 09:35

Despacho

•27/06/2023, 12:40

Despacho

•10/05/2023, 12:44