3018249-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAQUEL ROCHA DA SILVA

CPF 651.***.***-04

Autor

ALDALINI MARCELINO CAVALCANTE

CPF 008.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:10

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALDALINI MARCELINO CAVALCANTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de RAQUEL ROCHA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788750

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788750

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788750

15/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:56

Conhecido o recurso de RAQUEL ROCHA DA SILVA - CPF: 651.295.713-04 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 21:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:37

DESPACHO

•07/12/2023, 10:48

DESPACHO

•24/11/2023, 10:18

DESPACHO

•18/09/2023, 11:40

DECISÃO

•29/08/2023, 10:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 14:37

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:40

DESPACHO

•13/07/2023, 18:37

DESPACHO

•27/06/2023, 12:33

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41