0050643-27.2020.8.06.0160

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO GEOGE PESSOA DO NASCIMENTO

CPF 059.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:36

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 25/05/2023

01/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050643-27.2020.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:ANTONIO GEOGE PESSOA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTON DA SILVA - CE8440 FINALIDADE: Intimar o advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve s

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•14/08/2021, 08:30

CERTIDÃO

•14/08/2021, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 13:53