0239613-32.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.929,88

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIA CILENE FREITAS CAMELO

CPF 277.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199987426

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199987426

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199987426

15/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193570638

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193570638

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193570638

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193570638

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193570638

27/02/2026, 18:42

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:40

Despacho

•15/04/2026, 17:14

Despacho

•15/04/2026, 17:14

Decisão

•26/02/2026, 12:12

Despacho

•05/11/2025, 13:42

Despacho

•24/10/2025, 09:28

Despacho

•24/10/2025, 09:28

Decisão

•01/10/2025, 19:27

Decisão

•30/06/2025, 09:46

Despacho

•16/05/2025, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 15:58

Ciência

•01/06/2023, 08:53

Despacho

•17/05/2023, 11:23

Despacho

•11/05/2023, 10:52