3017619-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELLE BARBOSA VALENTIM

CPF 555.***.***-72

Autor

RAYANNE MACIEL CRUZ SOUSA

CPF 022.***.***-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

11/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA VALENTIM em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAYANNE MACIEL CRUZ SOUSA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8432025

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8432025

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8432025

14/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:15

Despacho

•05/09/2023, 17:48

Despacho

•05/09/2023, 17:48

Despacho

•28/08/2023, 12:41

Decisão

•12/07/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 17:13

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 17:13

Sentença

•20/06/2023, 16:10

Sentença

•20/06/2023, 16:09

Despacho

•31/05/2023, 16:48

Despacho

•10/05/2023, 13:18

Despacho

•28/04/2023, 15:42