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0291249-71.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024, 11:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:54Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:54Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/08/2024, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 18:14Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024, 12:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:55Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 02:06Decorrido prazo de JACQUELINE FURTADO LUNA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 02:06Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 02:03Decorrido prazo de JACQUELINE FURTADO LUNA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 02:03Conclusos para decisão
22/07/2024, 09:36Juntada de Petição de recurso
21/07/2024, 16:02Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 23:06Documentos
Despacho
•16/03/2026, 11:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/01/2026, 17:23
Despacho
•24/09/2025, 11:46
Decisão
•04/09/2025, 16:26
Despacho
•25/08/2025, 16:32
Decisão
•04/08/2025, 21:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/07/2025, 05:32
Despacho
•14/05/2025, 15:09
Despacho
•11/04/2025, 05:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2025, 10:37
Despacho
•09/01/2025, 12:20
Despacho
•21/11/2024, 16:14
Decisão
•31/07/2024, 12:44
Intimação da Sentença
•01/07/2024, 16:23
Intimação da Sentença
•01/07/2024, 16:23