3005647-11.2022.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.472,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRAIR VIEIRA DE SOUSA

CPF 559.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/CE 15710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:39

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:39

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 18:31

Sentença

•22/01/2026, 11:28

Despacho

•26/01/2024, 10:53

Sentença

•16/01/2024, 15:55

Despacho

•16/11/2023, 11:56

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 08:22

Sentença

•31/10/2023, 19:23

Despacho

•17/05/2023, 16:51

Despacho

•15/02/2023, 18:42

Despacho

•12/12/2022, 15:08