3004309-02.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.394,35

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: PASSIVO

CLECIA GODINHO SANTOS

OAB/CE 32968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:34

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 08:50

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20320693

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20320693

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20320693

16/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:39

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:41

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Decisão

•25/09/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 15:06

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 15:06

Sentença

•23/09/2024, 09:54

Despacho

•01/03/2024, 14:15

Despacho

•15/06/2023, 07:28

Despacho

•17/05/2023, 15:07

Decisão

•03/11/2022, 12:57