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3001000-89.2022.8.06.0221
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 12.294,69
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/05/2023, 14:52Transitado em Julgado em 19/04/2023
09/05/2023, 14:51Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:04Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:04Juntada de Petição de parecer
27/03/2023, 10:53Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:29Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:29Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte
23/03/2023, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2023, 10:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 17:00Juntada de certidão
03/02/2023, 07:36Cancelada a movimentação processual
19/10/2022, 06:47Recebidos os autos
18/10/2022, 18:28Distribuído por sorteio
18/10/2022, 18:28Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2023, 14:59
DECISÃO
•17/10/2022, 12:06
DECISÃO
•17/10/2022, 12:06
SENTENÇA
•26/09/2022, 19:12
SENTENÇA
•26/09/2022, 19:12
DECISÃO
•29/06/2022, 21:14