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3000149-39.2023.8.06.0181
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 48.353,98
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA
CPF 033.***.***-20
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2025, 11:20Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 08:31Juntada de Certidão
02/04/2025, 08:31Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 06/03/2025. Documento: 18435015
06/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18435015
03/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18435015
28/02/2025, 10:30Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA - CPF: 033.085.373-20 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2025, 10:30Conclusos para decisão
27/02/2025, 18:58Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025, 18:58Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14176200
03/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14176200
02/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14176200
31/08/2024, 18:14Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/08/2024, 18:12Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•28/02/2025, 10:30
Decisão
•19/01/2024, 18:05
Sentença
•10/11/2023, 14:45
Despacho
•09/08/2023, 11:32
Decisão
•05/05/2023, 20:32