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3000546-11.2023.8.06.0113
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 13.020,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM S A
CNPJ 02.***.***.0001-11
TIM S A
JUIZ LUIZ BESSA NETO
CRISTINA MARIA LEMOS PEREIRA
CPF 314.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2025, 10:10Transitado em Julgado em 21/11/2025
24/11/2025, 08:51Juntada de Certidão
24/11/2025, 08:51Decorrido prazo de FRANCISCA SARA LEMOS BARBOSA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:20Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:20Decorrido prazo de FRANCISCA SARA LEMOS BARBOSA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:20Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:20Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29913190
29/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29913190
27/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29913190
24/10/2025, 18:14Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2025, 08:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 16:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2025, 15:28Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/10/2025, 18:35Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 29109786
08/10/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 11:30
Decisão
•31/10/2023, 12:06
Decisão
•04/09/2023, 10:47
Intimação da Sentença
•22/08/2023, 11:55
Intimação da Sentença
•22/08/2023, 11:55
Sentença
•18/08/2023, 11:35
Decisão
•27/04/2023, 07:44