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3000017-29.2023.8.06.0036

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Aracoiaba
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DA ROCHA TORRES
CPF 718.***.***-04
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA ROCHA TORRES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-29.2023.8.06.0036. Intimação - Comarca de Aracoiaba Vara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA ROCHA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMENICO MENDES DA SILVA - CE40236 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO D E S P A C H O Considerando que trata-se de ação de justificação de óbito, determino a baixa no processo e seu arquivamento, tendo em vista que o processo deverá tramitar no sistema SAJ. Intime-se a parte aut

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 07:52
Documentos
DESPACHO
17/03/2023, 11:59