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3000737-23.2023.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 13.737,32
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 09:48Juntada de despacho
16/02/2024, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000737-23.2023.8.06.0221. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fórum das Turmas Recursais 4ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de novembro de 2023 e términ
14/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023, 21:29Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/10/2023, 10:30Publicado Decisão em 22/09/2023. Documento: 69346519
22/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69346519
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000737-23.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOAQUIM GONCALVES DE LIMA PROMOVIDO: Enel DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua co o juízo a quo o seu recebimento, também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166. Recebo o recurso inomi
21/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023, 16:55Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 16:55Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM GONCALVES DE LIMA - CPF: 167.544.093-04 (AUTOR).
20/09/2023, 16:55Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023, 16:55Conclusos para decisão
20/09/2023, 14:39Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2023, 12:32Publicado Despacho em 15/09/2023. Documento: 68887563
15/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/11/2023, 15:11
DESPACHO
•13/11/2023, 17:12
DECISÃO
•20/09/2023, 16:55
DECISÃO
•20/09/2023, 16:55
DESPACHO
•13/09/2023, 15:37
DESPACHO
•13/09/2023, 15:37
SENTENÇA
•24/08/2023, 22:50