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3019261-49.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.228,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
OTONIEL TAVARES CALIXTO
CPF 036.***.***-36
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 14:51Transitado em Julgado em 16/06/2023
18/07/2023, 14:51Juntada de Certidão
18/07/2023, 14:51Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:38Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3019261-49.2023.8.06.0001. AUTOR: OTONIEL TAVARES CALIXTO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por OTONIEL TAVARES CALIXTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, partes anteriormente qualificadas. É o relatório. Decido. Antes mesmo de adentrar no mérito da presente demanda, torna-se imperio
22/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023, 13:27Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2023, 16:09Conclusos para despacho
17/05/2023, 09:52Distribuído por sorteio
16/05/2023, 18:01Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/05/2023, 13:27
SENTENÇA
•17/05/2023, 16:09