0200363-57.2022.8.06.0141

Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 113.597,19

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MARTA VERONICA CAMELO VASCONCELOS

CPF 442.***.***-20

Autor

MARIA ALBANIZA PESSOA DA SILVA

CPF 703.***.***-72

Autor

MARIA IVANICE DE OLIVEIRA

CPF 315.***.***-53

Autor

ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 266.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166•Representa: ATIVO

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARTA VERONICA CAMELO VASCONCELOS em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ALBANIZA PESSOA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA IVANICE DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 16015244

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16015244

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16015244

26/11/2024, 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELADO) e não-provido

25/11/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MARTA VERONICA CAMELO VASCONCELOS - CPF: 442.068.793-20 (APELANTE) e provido

25/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:42

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:57

Despacho

•17/10/2024, 16:10

Despacho

•09/09/2024, 13:26

Despacho

•02/07/2024, 16:28

Decisão

•08/05/2024, 12:42

Sentença

•11/12/2023, 16:21

Despacho

•20/07/2023, 10:05

Despacho

•19/04/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 14:35